Privacidade
Política de Privacidade
Última atualização: 26 de outubro de 2026.
Esta política explica quais dados pessoais o Escabinato trata, para quê, com base em quê e quais são os seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
Quem é o controlador
O Escabinato é uma revista jurídica independente editada por Gabriela de Carvalho Farrapo, controladora dos dados tratados neste site. Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, use a página de Contato ou escreva para contato@escabinato.com.br.
Quais dados tratamos e para quê
| Situação | Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Formulário de contato | Nome, e-mail, assunto e mensagem | Responder à sua mensagem | Consentimento (art. 7º, I), dado ao marcar o aceite no formulário |
| Boletim do Observatório, quando disponível | Enviar o boletim, apenas a quem se inscrever e confirmar a inscrição | Consentimento (art. 7º, I) | |
| Navegação no site | Endereço IP, navegador, data e hora de acesso | Segurança e funcionamento técnico do site | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e guarda de registros de acesso (Marco Civil da Internet, art. 15) |
O Escabinato não vende dados pessoais, não os usa para publicidade e não faz perfis de leitores.
Cookies
O site não usa cookies de publicidade. Cookies técnicos podem ser usados para o funcionamento do site, como o armazenamento em cache e o login da equipe editorial. As fontes tipográficas são servidas pelo próprio site, sem consulta a serviços externos.
Com quem os dados são compartilhados
Os dados são tratados por fornecedores que prestam serviços essenciais ao site, apenas na medida necessária:
- Hospedagem: Hostinger, empresa que mantém os servidores do site.
- Envio do boletim: o serviço de e-mail usado para enviar o boletim, quando ele estiver disponível.
- Imagem da autora: a foto exibida junto aos artigos é carregada do serviço Gravatar; ao abrir a página, seu navegador faz uma solicitação a esse serviço.
Alguns desses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD.
Por quanto tempo guardamos os dados
- Mensagens de contato: pelo tempo necessário para responder e acompanhar o assunto.
- Inscrição no boletim: até você cancelar a inscrição, o que pode ser feito a qualquer momento pelo link presente em cada envio.
- Registros de acesso: pelo prazo de seis meses previsto no Marco Civil da Internet.
Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:
- confirmar se tratamos dados seus e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- pedir a portabilidade dos dados;
- revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele;
- obter informação sobre com quem os dados foram compartilhados.
Para exercer esses direitos, use a página de Contato. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada, por exemplo, quando um novo serviço passar a ser usado no site. A data da última atualização aparece no início da página.